O piso mínimo do frete rodoviário de cargas é uma das questões mais relevantes para caminhões e carretas que circulam diariamente nas estradas brasileiras. Instituído pela Lei 13.703/2018 e regulamentado pela ANTT, esse piso define o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte rodoviário de cargas, protegendo motoristas autônomos contra a subvalorização do frete. Neste artigo, você encontra a tabela atualizada para 2026, aprende a utilizar a calculadora oficial da ANTT e entende as penalidades aplicadas a quem paga abaixo do valor mínimo.
Origem e base legal do piso mínimo do frete
O piso mínimo do frete foi criado em resposta à paralisação dos caminhoneiros de maio de 2018, que paralisou o Brasil por 11 dias e gerou prejuízos estimados em R$ 75 bilhões à economia. A Lei 13.703, sancionada em 8 de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determinando que a ANTT publique e atualize periodicamente os valores mínimos.
Resolução ANTT 5.867 e atualizações
A Resolução ANTT 5.867, publicada em 2020, consolidou as regras de cálculo e publicação dos pisos mínimos. A partir dessa resolução, os valores passaram a ser atualizados sempre que o preço do diesel sofrer variação superior a 5% em relação ao valor utilizado no último cálculo publicado, ou semestralmente, o que ocorrer primeiro. Essa vinculação ao preço do diesel é fundamental porque o combustível representa entre 30% e 40% do custo operacional total de um caminhão.
As atualizações de 2026 incorporaram ajustes baseados no reajuste do diesel ocorrido em janeiro, refletindo o preço médio ponderado nas distribuidoras de R$ 5,99 por litro. Esse valor serve como base para o cálculo de todos os pisos mínimos por tipo de carga e configuração de veículo.
Tabela do piso mínimo do frete 2026 por tipo de carga e eixo
A ANTT define os pisos mínimos em reais por quilômetro (R$/km), variando conforme o número de eixos do veículo e o tipo de carga transportada. A tabela abaixo apresenta os valores atualizados para os principais tipos de operação.
Carga lotação (carga fechada)
| Configuração do veículo | Eixos | Piso mínimo (R$/km) |
|---|---|---|
| — | — | — |
| Caminhão leve / VUC | 2 | R$ 3,48 |
| Caminhão toco (4×2) | 2 | R$ 3,87 |
| Caminhão truck (6×2/6×4) | 3 | R$ 4,52 |
| Carreta simples (3 eixos) | 5 | R$ 5,24 |
| Carreta eixo estendido | 6 | R$ 5,71 |
| Bitrem (7 eixos) | 7 | R$ 6,18 |
| Rodotrem (9 eixos) | 9 | R$ 7,12 |
Carga frigorificada
| Configuração do veículo | Eixos | Piso mínimo (R$/km) |
|---|---|---|
| — | — | — |
| Caminhão toco (4×2) | 2 | R$ 4,63 |
| Caminhão truck (6×2/6×4) | 3 | R$ 5,41 |
| Carreta simples (3 eixos) | 5 | R$ 6,27 |
| Carreta eixo estendido | 6 | R$ 6,83 |
| Bitrem (7 eixos) | 7 | R$ 7,39 |
Carga granel sólido
| Configuração do veículo | Eixos | Piso mínimo (R$/km) |
|---|---|---|
| — | — | — |
| Caminhão truck (6×2/6×4) | 3 | R$ 4,38 |
| Carreta simples (3 eixos) | 5 | R$ 5,08 |
| Bitrem (7 eixos) | 7 | R$ 5,99 |
| Rodotrem (9 eixos) | 9 | R$ 6,89 |
Os valores apresentados nas tabelas acima são referências publicadas pela ANTT com base no custo operacional médio de cada configuração de veículo. Esses pisos incluem o custo com combustível, pneus, manutenção, depreciação e remuneração mínima do motorista, e representam o valor mínimo legal que deve ser praticado nos contratos de frete rodoviário.
Como calcular o frete mínimo usando a calculadora da ANTT
A ANTT disponibiliza uma calculadora online no portal SimFrete (Sistema de Informações de Fretes) que permite calcular o piso mínimo para qualquer rota e tipo de carga. O acesso é gratuito e não exige cadastro para consultas simples.
Passo a passo para usar a calculadora
O primeiro passo é acessar o portal da ANTT e localizar a seção de Pisos Mínimos de Frete. Na calculadora, informe a origem e o destino da viagem (por município ou CEP), o tipo de veículo (número de eixos), o tipo de carga (geral, frigorificada, granel, perigosa, entre outros) e se há necessidade de retorno vazio. O sistema calcula automaticamente a distância pela melhor rota rodoviária, aplica o piso por quilômetro correspondente e apresenta o valor mínimo total da viagem.
Exemplo de cálculo prático
Para uma viagem de carga lotação geral de São Paulo (SP) a Curitiba (PR), distância rodoviária de aproximadamente 408 km, utilizando uma carreta simples de 5 eixos, o cálculo seria: 408 km x R$ 5,24/km = R$ 2.137,92. Esse é o valor mínimo legal do frete para essa rota e configuração. Se a viagem incluir retorno vazio, o piso é calculado considerando o custo do deslocamento sem carga, adicionando aproximadamente 60% do valor por quilômetro para o trecho de retorno.
Na prática, o frete negociado costuma ser superior ao piso mínimo em rotas com alta demanda. Porém, em períodos de entressafra ou em rotas com excesso de oferta de caminhões, o piso funciona como um patamar de proteção que impede a queda do valor abaixo do custo operacional.
Penalidades por pagamento abaixo do piso mínimo
A legislação prevê multas tanto para o embarcador (quem contrata o frete) quanto para intermediários (agenciadores de carga e transportadoras) que praticarem valores abaixo do piso mínimo. A fiscalização é realizada pela ANTT e pode ser acionada por denúncia ou por verificação de documentos fiscais.
Valores das multas
As multas variam conforme a gravidade e a reincidência. Para a primeira infração, o valor da multa é de R$ 550 por operação de transporte realizada abaixo do piso. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 1.100. Para infrações cometidas de forma sistemática (padrão de descumprimento), a multa pode alcançar R$ 6.000 por operação, além da possibilidade de suspensão do registro na ANTT para transportadoras.
Como denunciar o descumprimento
Caminhoneiros autônomos podem denunciar o pagamento de frete abaixo do piso mínimo diretamente no portal da ANTT, por telefone (0800-610-300) ou nos postos de fiscalização rodoviária. É recomendável reunir provas documentais como o contrato de frete, o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e comprovantes de pagamento. A ANTT mantém sigilo sobre a identidade do denunciante.
A existência de penalidades é um mecanismo importante, mas a fiscalização ainda enfrenta desafios de escala, pois o volume de operações de frete rodoviário no Brasil supera 5 milhões de viagens por mês.
Impacto do piso mínimo para caminhoneiros autônomos
Os caminhoneiros autônomos representam mais de 60% da frota de caminhões do Brasil, e o piso mínimo foi criado principalmente para proteger essa categoria. Antes da lei, era comum que autônomos aceitassem fretes abaixo do custo operacional para não voltar vazios, o que gerava descapitalização progressiva, adiamento de manutenções e aumento do risco de acidentes.
Efeito real na renda do autônomo
Desde a implementação do piso, pesquisas setoriais indicam que o rendimento médio dos autônomos aumentou entre 12% e 18% em rotas onde a fiscalização é mais ativa, especialmente nos corredores de exportação agrícola. Contudo, em rotas urbanas e regionais, a aderência ao piso é menor, e muitos motoristas ainda relatam pressão para aceitar valores abaixo da tabela.
O piso mínimo também influenciou a decisão de investimento dos autônomos. Com a garantia de uma remuneração mínima, mais motoristas se sentiram seguros para financiar veículos novos ou seminovos, o que contribuiu para a renovação parcial da frota brasileira. A idade média da frota nacional de caminhões, que era de 14,5 anos em 2018, caiu para 12,8 anos em 2025 segundo dados da ANFAVEA.
Como embarcadores e transportadoras se adequam ao piso
Para empresas que contratam frete, o piso mínimo exige ajustes no planejamento logístico e na negociação com motoristas. A principal estratégia de adequação é a otimização de rotas para reduzir quilômetros ociosos, maximizando a utilização do veículo em ambos os sentidos da viagem.
Estratégias de otimização
Plataformas de frete digital (como FreteBras, CargoX e TruckPad) conectam embarcadores e motoristas em tempo real, reduzindo o percentual de retorno vazio. Quando o veículo consegue carga para o trecho de volta, o custo total por tonelada transportada cai significativamente, beneficiando ambas as partes. Embarcadores que operam em regiões com fluxo bidirecional de cargas (como o corredor São Paulo-Minas Gerais) conseguem negociar fretes próximos ao piso sem prejudicar o motorista, pois a garantia de carga no retorno compensa o valor menor.
Outra estratégia é a consolidação de cargas, agrupando volumes de diferentes clientes em uma mesma viagem para maximizar a ocupação do veículo. Transportadoras que investem em sistemas de gerenciamento de transporte (TMS) conseguem otimizar a ocupação da capacidade e, consequentemente, praticar fretes competitivos dentro dos limites legais.
Comparação entre piso mínimo e valores praticados no mercado
Na maioria das rotas de longa distância com alta demanda, os fretes praticados superam o piso mínimo em 15% a 40%. Em períodos de safra agrícola (fevereiro a maio e setembro a novembro), os fretes chegam a dobrar em rotas de escoamento como a BR-163, BR-364 e BR-153. Nesses momentos, o piso mínimo se torna irrelevante, pois a lei da oferta e demanda eleva naturalmente os valores.
Rotas onde o piso é mais relevante
O piso mínimo é mais importante em rotas com excesso de oferta de veículos e baixa demanda de carga, como trechos de retorno do interior para capitais após o escoamento da safra. Nesses casos, sem o piso, os valores cairiam abaixo do custo operacional do caminhoneiro. Rotas regionais de curta distância (até 300 km) também tendem a ficar mais próximas do piso, pois a concorrência com o modal rodoviário de caminhões leves e utilitários pressiona os preços para baixo.
A sazonalidade do frete brasileiro torna o piso mínimo uma ferramenta de proteção particularmente útil nos meses de entressafra, quando o volume de cargas disponíveis cai e muitos caminhões ficam ociosos. Para autônomos sem contrato fixo, o piso é a diferença entre operar com margem mínima e operar no prejuízo.
Expectativas de mudanças no piso mínimo para 2026
O debate sobre o piso mínimo do frete continua ativo no Congresso Nacional e nos órgãos reguladores. As principais propostas em discussão incluem a criação de faixas regionais de piso (valores diferentes para cada região do Brasil, considerando custos locais), a inclusão de pedágios e taxas no cálculo do piso, e o fortalecimento da fiscalização com uso de dados do CT-e para identificação automática de infrações.
Proposta de atualização automática
Uma das propostas mais avançadas prevê a atualização automática e mensal dos pisos com base em um índice composto por preço do diesel, câmbio do dólar (que afeta peças e pneus importados) e índice de inflação setorial. Essa proposta eliminaria o atraso entre a variação de custos e o ajuste do piso, que atualmente pode levar de 30 a 90 dias. A expectativa é que essa mudança seja implementada ainda em 2026, trazendo mais previsibilidade para toda a cadeia do transporte rodoviário.
O acompanhamento dessas propostas é fundamental para transportadores, embarcadores e motoristas autônomos, pois qualquer alteração no mecanismo de cálculo do piso afeta diretamente a precificação dos fretes e a rentabilidade das operações.
Perguntas frequentes sobre o piso mínimo do frete
O que é o piso mínimo do frete rodoviário?
É o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte rodoviário de cargas no Brasil, instituído pela Lei 13.703/2018. O piso é calculado pela ANTT com base nos custos operacionais de cada tipo de veículo e carga, incluindo combustível, manutenção, pneus, depreciação e remuneração mínima do motorista.
Com que frequência o piso mínimo é atualizado?
O piso é atualizado sempre que o preço do diesel variar mais de 5% em relação ao valor utilizado no último cálculo, ou semestralmente, o que acontecer primeiro. As atualizações são publicadas no Diário Oficial da União e no portal da ANTT.
Quem fiscaliza o cumprimento do piso mínimo?
A ANTT é o órgão responsável pela fiscalização, podendo atuar por iniciativa própria ou mediante denúncia. A Polícia Rodoviária Federal também pode verificar documentos de transporte durante fiscalizações de rotina e encaminhar irregularidades à ANTT.
Qual a multa por pagar frete abaixo do piso?
A multa varia de R$ 550 para a primeira infração a R$ 6.000 por operação em casos de descumprimento sistemático. Tanto o embarcador quanto o intermediário podem ser multados. Em casos graves, a ANTT pode suspender o registro de operação da transportadora.
O piso mínimo se aplica a fretes urbanos?
Sim, o piso mínimo se aplica a todos os contratos de transporte rodoviário de cargas, independentemente da distância. Porém, a fiscalização em operações urbanas de curta distância é mais difícil de ser realizada na prática, o que faz com que a aderência ao piso seja menor nesse segmento.
Como consultar o piso mínimo para minha rota?
A consulta pode ser feita gratuitamente na calculadora SimFrete, disponível no portal da ANTT. Basta informar origem, destino, tipo de veículo e tipo de carga para obter o valor mínimo da operação. Aplicativos de frete como FreteBras e TruckPad também exibem o piso mínimo como referência nas ofertas de carga.
O piso mínimo inclui pedágios e taxas?
Não, os valores dos pisos publicados pela ANTT referem-se exclusivamente ao custo de transporte. Pedágios, taxas de carga e descarga, estadias, seguros e outros custos acessórios devem ser negociados e pagos separadamente, conforme previsto no contrato de transporte.
Motorista autônomo pode recusar frete abaixo do piso?
Sim, o motorista autônomo tem o direito de recusar qualquer oferta de frete que esteja abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT. Além de recusar, pode denunciar a oferta irregular ao órgão regulador. A organização em cooperativas e associações fortalece o poder de negociação dos autônomos frente a embarcadores que tentam pressionar por valores menores.
Manter-se atualizado sobre os valores do piso mínimo do frete é essencial para garantir a sustentabilidade da operação de transporte rodoviário. Utilize a calculadora da ANTT antes de aceitar ou propor qualquer frete e conheça seus direitos como transportador para não operar abaixo do custo.
